Aprovado em SP: Projeto de Lei Proíbe Acorrentamento de Cães e Gatos e Reforça Bem-Estar Animal | Portal RPSP
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 139/2024, que proíbe o confinamento e o acorrentamento de cães e gatos em todo o território paulista.